REGISTRO DE PREÇOS

O que é Registro de Preços?

É um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, realizado por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do 1º colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em Ata específica e que, a aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.

Por quê devo aderir a uma ATA de Registro de Preços?

  • Ao aderir a uma ATA você não só diminui o tempo de elaboração e execução de um processo licitatório, sabendo exatamente o que está comprando e o seu valor exato;

  • Utilizar tais documentos também possibilita comprar em pequenas quantidades;

  • Desfrutará de ATAs que  foram elaboradas para licitações de grandes quantidades, o que lhe proporcionará preços mais atraentes;

  • O uso das ATAs também evita que incida sobre o órgão recursos, impugnações ou pedidos de esclarecimentos que podem atrasar o processo licitatório.

Como aderir a uma ATAs Registro de Preço.:

  1. O Órgão Aderente deve manifestar seu interesse para a Empresa Detentora;
  2. A Empresa Detentora deve fornecer contato do Órgão  Gestor e do Fabricante;
  3. O Órgão Aderente deve enviar ofício para o Órgão Gestor e para o Fabricante, solicitando permissão para adesão e justificar internamente a necessidade de aquisição do bem;
  4. O Órgão Aderente recebendo a reposta em ofício, com a permissão para adesão. Restará encaminhar os ofícios para Empresa Detentora;
  5. Após este procedimento o órgão interessado poderá iniciar o processo de compra, com a emissão de empenho, diretamente com Empresa Detentora.

Que estão qualificadas a aderir a este registro de preços?

O Decreto No. 3931 estabelece que:

  • No âmbito da Administração Federal direta;
  • Autárquica;
  • Fundacional;
  • Fundos especiais;
  • Empresas públicas;
  • Sociedades de economia mista;
  • E demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União;
  • Todas as Entidades de todas as esferas Estaduais;
  • Todas as Entidades de todas as esferas Municipais;

Estão aptas a aderir a este SRP

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